Notícia

Decreto Municipal 34.417 de 03/04/2020

segunda, 06 de abril de 2020
Esclarecimentos para o comércio local, após reunião (06/04)

Alguns esclarecimentos sobre o Decreto 34.417 de 03 de abril de 2020

Em reunião realizada nesta segunda-feira (06), com a presença de representantes da Associação Comercial de Araucária, Juscelino Katuragi (presidente) e Luiz Carlos Griner (diretor financeiro), e representantes do poder público, Genildo Carvalho (SMGO) e Dr. Simon Quadros (Procuradoria Geral do Município), sobre o decreto municipal 34.417/2020 que traz medidas preventivas (COVID-19) e novas orientações ao comércio, segue alguns esclarecimentos:

RECOMENDAÇÃO: o estabelecimento poderá à seu critério funcionar com os devidos cuidados sanitários e de saúde.

PROIBIÇÃO: o decreto não proíbe o funcionamento, salvo os elencados no parágrafo 3° do artigo 1°. Em relação as clinicas estéticas, salão de beleza, barbearia e esmalteria, será elaborada uma "Nota Técnica Específica" da Secretária Municipal de Saúde para orientação de atendimento.

BOM SENSO: cada proprietário é responsável e deverá atender todas as condições sanitárias, manter distanciamento social, proibir aglomeração, proibir filas e outras medidas para preservar a saúde dos trabalhadores e clientes.

O decreto RECOMENDA e se não respeitada as condições sanitárias e de saúde, poderá haver a PROIBIÇÃO de funcionamento, além da possibilidade de responsabilidade criminal por contribuir com proliferação de doenças contagiosas.

O momento é de extrema cautela e responsabilidade. Proteger a saúde é também contribuir para a retomada econômica.

Leia o decreto na sua integra, acesse: http://aciaa.org.br/upload/downloads/1091.pdf

Fonte: