Notícia

Decreto regulamenta horário de atendimento

terça, 23 de junho de 2020
COVID-19: Em sintonia com municípios da região, Araucária publica decreto com foco em evitar aglomerações
Decreto 34.674 regulamenta o horário de funcionamento do comércio local.
 
Dentro da necessidade de adoção de esforços conjuntos entre os municípios da região com o objetivo de intensificar o combate ao Covid-19, a Prefeitura de Araucária publicou no Diário Oficial do Município o decreto 34.674 com diversas ações com foco em evitar aglomerações. O novo decreto, com vigência de 14 dias a partir de 23/06 (podendo sofrer modificações de acordo com os indicadores epidemiológicos), tem como base as recomendações do decreto estadual publicado na última sexta (19) e um texto construído de maneira coletiva após reuniões (em videoconferência) de prefeitos da região.
O decreto 34.674 regulamenta o horário de funcionamento de diversos ramos de atividades econômicas no município. O horário de funcionamento e atendimento ao público do comércio em geral no município será de segunda a sexta-feira, das 10h às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Esses estabelecimentos não poderão funcionar aos sábados e domingos e fora dos horários determinados. 
No caso dos serviços de preparo e comércio de alimentos, tais como, restaurantes, pizzarias, ambulantes e congêneres, eles estão autorizados a funcionar e atender ao público todos os dias da semana, das 10 horas às 21 horas. Fora deste horário, é permitido somente na modalidade de “delivery” e “drive thru”; sem atendimento da população no local. Já lanchonetes e congêneres também devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 18 horas. 
Os supermercados, mercados, mercearias e açougues, ficam autorizados ao funcionamento e atendimento ao público de segunda a sábado, das 10 horas às 21 horas. O decreto prevê a proibição do acesso de crianças menores de doze anos em supermercados. Outra proibição é a comercialização de bebidas alcoólicas após as 21 horas no município.
As academias e estabelecimentos congêneres poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h Às 18 horas. Elas ficam proibidas de realizar atividades em piscinas em qualquer dia e horário.
FISCALIZAÇÃO - Conforme o novo decreto, a fiscalização do cumprimento dessas medidas ficará a cargo dos órgãos e entidades dotados de poder de polícia. Entre eles, estão: a vigilância sanitária, fiscais tributários, ambientais, posturas e edificações, guardas municipais e agente de fiscalização de estacionamento rotativo. órgãos de segurança estaduais também podem fiscalizar. O descumprimento das determinações pode acarretar em cassação do alvará de funcionamento pelo período que durar a pandemia. 
IGREJAS - Fica suspensa a realização de missas e cultos religiosos presenciais aos sábados e domingos para evitar aglomerações e reduzir a transmissão e infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19). Mas o decreto assegura a abertura das igrejas e dos templos religiosos para o funcionamento de assistência religiosa individual e atividades administrativas e ressalta que “as medidas previstas neste Decreto não impedem a realização de assistência religiosa coletiva por meio da internet e outros meios de tecnologia da informação, bem como missas e cultos drive-in”.
 
Fonte: Prefeitura Municipal de Araucária - https://araucaria.atende.net/#!/tipo/noticia/valor/622